O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e assegura duas folgas remuneradas, sem redução salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a rejeitar a mudança. Pelo texto, um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A aprovação aconteceu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais e representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incorporou a redução da jornada às suas principais bandeiras de campanha.
Como será a transição
A implementação das novas regras será gradual, com prazos contados a partir da promulgação da PEC. Após dois meses, a jornada máxima passará para 42 horas semanais, já com direito a dois dias de repouso remunerado. Um ano depois dessa primeira etapa, o limite cairá para 40 horas.
O texto também prevê uma exceção: a mudança não será aplicada a trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração mensal superior a duas vezes e meia o teto do INSS, equivalente a R$ 21.188.
Durante a tramitação, a oposição tentou retirar o dispositivo que estabelece redução proporcional para categorias que já possuem jornadas inferiores a 40 horas por força de leis específicas. A emenda acabou retirada após negociação.
Senadores defendem descanso e discutem impactos
Na abertura da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a análise da proposta após o primeiro turno fazia parte de um acordo entre os parlamentares. Ele também destacou a expectativa dos trabalhadores pela ampliação do descanso semanal.
Defensor da jornada de 40 horas, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi aplaudido durante seu pronunciamento. Com saída da vida pública prevista para o fim de 2026, o parlamentar havia manifestado o desejo de participar da votação antes de encerrar o mandato.
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Apesar do apoio expressivo, houve críticas. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a falta de dados sobre os efeitos da medida nos diferentes setores da economia e afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia adotar instrumentos para enfrentar esses impactos.
Já Vanderlan Cardoso (PSD-GO) declarou apoio à PEC, mas criticou a influência do calendário eleitoral na discussão de uma mudança de alcance nacional.
Debate ganha espaço na campanha presidencial
Aliados de Lula intensificaram as articulações para concluir a votação antes do segundo turno. A redução da jornada passou a ocupar espaço central no confronto entre o presidente e Flávio Bolsonaro (PL).
Inicialmente crítico à PEC, Flávio anunciou na terça-feira (13) que votaria a favor, alegando respeito à vontade da maioria da população. No dia da votação, o candidato não esteve presencialmente no Senado e registrou seu voto à distância. O PL liberou seus senadores para decidir individualmente.
Lula atribuiu a mudança de posição do adversário à pressão popular e usou o episódio para reforçar a defesa da proposta durante a campanha.
PL pretende retomar proposta de trabalho por hora
Mesmo após a aprovação, lideranças do PL afirmaram que pretendem insistir em uma proposta alternativa depois das eleições. O modelo, apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê remuneração vinculada às horas efetivamente trabalhadas.
Segundo o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), essa modalidade não estabeleceria salário mínimo nem quantidade mínima de horas semanais, permitindo rendimentos menores conforme o tempo de trabalho.
Questionado sobre férias remuneradas e 13º salário, o deputado afirmou que esses direitos não estão previstos na proposta, que seguiria um formato diferente da contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
