A jornada de 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso remunerado, está mantida para 16 de dezembro de 2026. Em decisão proferida nesta quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que negociações entre empresas e trabalhadores poderão ajustar a distribuição das folgas, mas não eliminar esse direito.
O ministro rejeitou os pedidos de adiamento apresentados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades argumentaram que o prazo de dois meses estabelecido pelo Congresso seria insuficiente para reorganizar as escalas de trabalho.
Dino manteve o cronograma previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026, mas autorizou ajustes para o período de transição. A decisão é provisória e será submetida à análise do plenário do STF.
Caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro deste ano, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos. Os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não gerarão pagamento de adicional de horas extras durante a transição.
Essa possibilidade valerá até 15 de dezembro de 2027. No dia seguinte, está prevista a entrada em vigor do limite de 40 horas semanais.
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A escala 5 x 2
- Início: Mantido para 16 de dezembro de 2026.
- Carga horária na transição: Reduzida de 44 para 42 horas semanais no primeiro momento.
- Jornada diária: Permitida em até 8 horas e 24 minutos (sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes durante a transição).
- Flexibilização de folgas: Acordos e convenções coletivas podem modular a distribuição dos dois dias de descanso remunerado ao longo do mês.
- Redução final: Após o período de transição de um ano, a carga horária cai para 40 horas semanais.
Negociação não pode retirar folgas
A decisão permite que acordos e convenções coletivas definam quando os dois dias de descanso serão usufruídos, inclusive com adiamento e compensação em períodos posteriores. Essa flexibilização, porém, não autoriza a supressão das folgas.
Segundo Dino, o descanso é uma garantia relacionada à proteção da saúde e à convivência familiar dos trabalhadores. Dessa forma, as negociações poderão estabelecer as condições e o momento de concessão, desde que preservem integralmente o direito.
A implementação da nova jornada também deverá ocorrer sem redução da remuneração dos empregados, incluindo os pisos salariais das categorias.
