Os conhecimentos e as práticas tradicionais de cuidado dos povos indígenas passam a contar com um programa nacional de valorização e proteção no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional das Medicinas Indígenas (Pronami), que prevê a integração desses saberes às ações das equipes de saúde indígena e às redes de atendimento.
A iniciativa foi criada pela Portaria nº 12.453, assinada pelo ministro Alexandre Padilha em 3 de novembro, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A proposta abrange os níveis de atenção primária, secundária e terciária e estabelece o respeito à autonomia, à autodeterminação e às formas de organização social e cultural de cada povo.
Entre as diretrizes está a proibição de interferência estatal nos sistemas próprios de conhecimento das medicinas indígenas. A portaria também determina que o Estado não interfira indevidamente na formação, na legitimação e na atuação dos especialistas tradicionais.
O programa incentiva ainda a educação permanente em saúde e as pesquisas conduzidas pelos próprios povos e comunidades. O objetivo é fortalecer a transmissão dos saberes entre gerações e assegurar às comunidades autonomia sobre suas formas de cuidado.
Participação indígena na gestão
A coordenação ficará a cargo da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, com participação e representação dos povos indígenas. Caberá à pasta definir diretrizes, articular recursos, coordenar o monitoramento e elaborar um documento orientador. Nos territórios, a implementação e o acompanhamento das ações serão realizados pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
O Pronami também contará com um Comitê Gestor, responsável por assessorar a secretaria. A composição prevê representantes da Sesai, dos distritos sanitários das cinco regiões do país, de instâncias de controle social e de entidades que representam gestores estaduais e municipais de saúde.
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Também estão previstas as participações de um especialista indicado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e de uma representante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).
Os integrantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, e não serão remunerados. A participação de representantes externos dependerá de convite e aceite formal.
Proteção dos conhecimentos tradicionais
Segundo a Funai, a fundação participa desde 2023 das discussões para institucionalizar o tema, com apoio técnico, elaboração de diagnósticos e atuação em espaços de participação social.
Para a presidenta da autarquia, Lucia Alberta Baré, o programa representa um avanço no reconhecimento do direito dos povos indígenas de decidir sobre seus conhecimentos e práticas de cuidado, que envolvem as relações com o corpo, a comunidade e o meio ambiente.
O comitê deverá aprovar seu regimento em até 90 dias após a primeira reunião ordinária e encaminhar relatórios anuais ao ministro da Saúde. O programa será monitorado periodicamente pela Sesai e passará por revisão a cada cinco anos, com possibilidade de atualização antecipada mediante justificativa técnica.
