Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que ficou nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026.
Os pagamentos começaram na sexta-feira (9) e devem alcançar aproximadamente 26,5 milhões de pessoas. A restituição é feita na conta bancária utilizada pelo apostador para depositar dinheiro nas plataformas.
O período para saque voluntário terminou às 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos atingidos pela medida começaram a ser retirados do ar. As empresas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos as informações sobre os saldos, os CPFs dos titulares e as contas utilizadas nos depósitos.
Como acompanhar a devolução
Os apostadores devem verificar o extrato e as movimentações da conta bancária usada para transferir recursos às plataformas. O cronograma estabelecido pelo governo prevê a devolução pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.
Quando houver dificuldades operacionais que impeçam o pagamento, os valores restantes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco ficará responsável por intermediar as restituições pendentes.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas nos canais oficiais do governo e da instituição financeira.
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Contas com saldos inferiores a R$ 1
Uma parcela dos valores está distribuída em contas com poucos centavos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas tinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
A quantidade de contas supera o número de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma.
Saldos elevados passam por análise
Além da restituição, o governo analisa valores elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob avaliação para apurar possíveis irregularidades, entre elas suspeitas de lavagem de dinheiro.
Publicada em 25 de setembro, a medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão ainda depende de aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Cuidados para evitar golpes
A devolução dos saldos não exige pagamento antecipado. Mensagens que cobrem taxas para liberar os recursos devem ser tratadas com desconfiança.
Os apostadores também devem evitar compartilhar senhas e códigos bancários, consultar os canais oficiais e confirmar diretamente com o banco qualquer informação sobre a restituição.
