O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) para extinguir a escala 6×1 em até 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho. A medida prevê que os trabalhadores passem a ter dois dias de folga por semana já no início da transição.
Pelo acordo, a carga horária semanal será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas no prazo de até 60 dias. Em seguida, dentro de um período de 12 meses, a jornada cairá para 40 horas semanais, consolidando o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Segundo Hugo Motta, a proposta busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo. “A transição se dará dentro de um ano. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, mas também dá tempo para os setores se organizarem”, afirmou.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, deve apresentar o parecer ainda nesta segunda-feira na Comissão Especial que analisa o tema. A expectativa é de votação na quarta-feira (27) na comissão e na quinta-feira (28) no plenário da Câmara.
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Prates destacou que o fim da escala 6×1 terá aplicação rápida. “O que mais mobilizou os trabalhadores foi justamente o fim da escala 6×1, e isso acontecerá em até 60 dias após a promulgação”, disse.
Com as novas regras, quem atualmente trabalha seis dias por semana em jornadas de 44 horas passará a cumprir até 42 horas distribuídas em, no máximo, cinco dias de trabalho. Após um ano, a carga será reduzida para 40 horas semanais.
O ministro Luiz Marinho afirmou que a mudança é resultado da articulação entre governo, Congresso e movimentos trabalhistas. Ele também pediu celeridade ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar a tramitação da proposta na Casa.
Durante o anúncio, Hugo Motta também antecipou que a Câmara pretende discutir mudanças nas regras para microempreendedores individuais (MEIs). A proposta prevê ampliar o limite de contratação de funcionários e aumentar o teto de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Segundo o presidente da Câmara, as alterações devem ser encaminhadas por meio de um projeto de lei após a aprovação da PEC, permitindo adaptações específicas para diferentes setores da economia.
