O governo federal lançou uma nova etapa da política de acesso ao crédito ao anunciar, nesta segunda-feira (29), os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. As medidas foram instituídas por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Além disso, o governo também autorizou o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado.
Segundo o governo, as iniciativas têm como objetivo incentivar o bom pagador, reduzir o risco de inadimplência e ampliar o acesso a linhas de crédito com juros mais baixos tanto para trabalhadores informais quanto para beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Durante o lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Desenrola Adimplentes representa uma nova fase da política de crédito ao contemplar, pela primeira vez, trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia.
De acordo com o ministro, o programa foi criado para atender pessoas sem vínculo formal de emprego, que não são servidoras públicas, aposentadas ou pensionistas e que, mesmo pagando as contas em dia, ainda enfrentam dificuldades para acessar crédito com taxas mais acessíveis. Ele destacou que muitos desses trabalhadores recorreram a empréstimos durante a pandemia e hoje convivem com juros elevados, entre 6% e 12% ao mês.
Desenrola Adimplentes
O Desenrola Adimplentes amplia o alcance do Novo Desenrola Brasil ao priorizar trabalhadores informais com histórico recente de adimplência ou que possuam dívidas em atraso de até 90 dias. A proposta busca evitar o superendividamento, oferecendo melhores condições para reorganização financeira antes que a situação evolua para a inadimplência.
Além de facilitar a renegociação das dívidas, o programa cria uma linha de crédito subsidiada voltada exclusivamente a trabalhadores informais, público que, segundo o governo, ainda não havia sido contemplado por políticas semelhantes e costuma enfrentar juros elevados e maiores dificuldades para obter financiamento.
Fies Empreendedor
Outra iniciativa anunciada pelo governo federal é o Fies Empreendedor, programa criado para oferecer crédito a estudantes e profissionais que estão quitando regularmente o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta é incentivar o empreendedorismo entre os beneficiários adimplentes, sem envolver renegociação, descontos ou perdão das dívidas já existentes.
A linha de crédito será destinada a egressos do Fies que estejam na fase de amortização do financiamento e tenham mantido o pagamento das parcelas em dia. O objetivo é facilitar a abertura ou expansão de negócios, contribuindo para a inserção dos recém-formados no mercado de trabalho por meio do empreendedorismo.
Durante a cerimônia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a medida reconhece os estudantes que honraram seus compromissos financeiros. Segundo ele, o benefício permitirá que esses profissionais tenham acesso a condições mais favoráveis para abrir o próprio negócio, representando uma vantagem superior aos descontos concedidos em programas anteriores de renegociação do Fies.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, também ressaltou a importância da iniciativa. Ele afirmou que muitos estudantes oriundos da rede pública conseguem concluir o ensino superior com apoio do Fies, mas ainda enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. Para o ministro, a nova linha de crédito oferece uma oportunidade para que esses profissionais iniciem atividades empreendedoras com acesso a financiamento em condições mais acessíveis.
Ampliação do Novo Desenrola
Segundo o governo federal, a Medida Provisória fortalece a política pública do Novo Desenrola Brasil ao criar mecanismos que valorizam os consumidores que mantêm seus compromissos financeiros em dia. A estratégia busca transformar o histórico de adimplência em um fator que facilite o acesso ao crédito, reduzindo custos financeiros e estimulando o pagamento pontual das obrigações.
No caso do Fies Empreendedor, a expectativa é que o programa também contribua para fortalecer a trajetória profissional dos beneficiários, oferecendo condições para que possam investir em seus próprios negócios e ampliar as oportunidades de geração de renda.
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Quem poderá participar
O programa será destinado a profissionais que quitaram as últimas 36 parcelas do Fies sem atrasos e sem renegociação do contrato nesse período. O governo estima que, entre cerca de 500 mil beneficiários adimplentes, de 50 mil a 125 mil pessoas possam aderir imediatamente à nova linha de crédito. Parte desse público já possui empresa registrada, indicando demanda por capital de giro para expansão das atividades.
Os financiamentos terão juros reduzidos de 0,87% ao mês. Pessoas físicas poderão contratar até R$ 80 mil, com prazo de até 60 meses e carência de seis meses. Já para pessoas jurídicas, o limite será de R$ 180 mil, com pagamento em até 96 meses e o mesmo período de carência. As operações contarão com cobertura integral do Fundo Garantidor de Operações (FGO), ampliando a segurança para as instituições financeiras.
De acordo com o governo, as condições especiais podem representar uma economia superior a R$ 140 mil em comparação com modalidades tradicionais de crédito pessoal, dependendo do valor contratado e do prazo de pagamento.
FGTS poderá ser usado como garantia no crédito consignado
Além dos novos programas, o governo federal anunciou a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado. A medida vale para novos contratos, além de operações de refinanciamento e portabilidade, e busca ampliar o acesso a empréstimos com taxas de juros mais baixas para trabalhadores com carteira assinada.
Com a nova regra, os financiamentos que utilizarem parte do saldo do FGTS como garantia terão juros limitados a 1,99% ao mês. As contratações poderão ser realizadas tanto pela Carteira de Trabalho Digital (CTPS) quanto pelos canais das instituições financeiras. O uso da garantia será opcional e dependerá da decisão do trabalhador.
Durante o lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a iniciativa permitirá reduzir o custo do crédito para trabalhadores formais. Segundo ele, o FGTS poderá garantir até 50% da operação realizada pelos canais dos bancos, contribuindo para diminuir o risco das instituições financeiras e, consequentemente, as taxas cobradas. O ministro também destacou que, pela Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador poderá comparar as ofertas disponíveis antes de contratar o empréstimo.
Quem poderá aderir ao Desenrola Adimplentes
O Desenrola Adimplentes atenderá trabalhadores informais, sem vínculo empregatício pela CLT, que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas do INSS e que mantenham um bom histórico de pagamento. A iniciativa busca oferecer melhores condições de crédito para quem costuma enfrentar dificuldades de acesso ao sistema financeiro tradicional.
Poderão participar pessoas que tenham um empréstimo pessoal em andamento, com pelo menos quatro parcelas pagas e que estejam com as prestações em dia ou em atraso de, no máximo, 90 dias. As dívidas elegíveis deverão ter saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira.
Condições da renegociação
A nova operação de crédito servirá para quitar integralmente o empréstimo anterior e deverá seguir algumas regras estabelecidas pelo governo. A taxa máxima de juros será de 1,99% ao mês, enquanto o prazo de pagamento poderá ser ampliado conforme o tempo restante do contrato original, chegando a até seis meses adicionais para financiamentos de prazo mais longo.
Outra exigência é que a nova prestação não ultrapasse 90% do valor da parcela original. O trabalhador também poderá contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor, desde que esse limite de comprometimento da parcela seja respeitado. As operações contarão ainda com garantia parcial do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo criado para reduzir o risco das instituições financeiras e facilitar a concessão do crédito.
Segundo o governo, o conjunto das medidas busca ampliar o acesso ao crédito, incentivar a adimplência e oferecer condições mais favoráveis para trabalhadores informais, profissionais formados pelo Fies e empregados com carteira assinada, fortalecendo a inclusão financeira e reduzindo o custo dos financiamentos no país.
