Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado, 20 de junho, para contestar descontos associativos considerados indevidos e garantir a adesão ao acordo de ressarcimento disponibilizado pelo governo federal. A solicitação pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
De acordo com o INSS, após a aprovação da contestação, o beneficiário poderá aderir ao acordo e receber os valores corrigidos diretamente na conta em até três dias úteis. Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.
Para participar, é necessário verificar a existência de descontos não autorizados realizados entre março de 2020 e março de 2025. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas unidades dos Correios. Caso identifique irregularidades, o segurado deve registrar a contestação e aguardar a análise do pedido.
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O caso dos descontos indevidos ganhou repercussão nacional após uma série de reportagens revelar o crescimento expressivo da arrecadação de entidades que cobravam mensalidades de aposentados e pensionistas. As investigações apontaram suspeitas de fraudes em filiações e levaram à atuação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
As apurações resultaram na deflagração da Operação Sem Desconto, em abril deste ano, que culminou no afastamento de dirigentes do INSS e teve desdobramentos no Ministério da Previdência Social.
