Um projeto de lei que visa instituir uma licença menstrual remunerada para servidoras públicas do estado foi protocolado na Assembleia Legislativa do Tocantins. De acordo com o documento, as mulheres que enfrentarem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual terão o direito de se ausentar do trabalho por até três dias consecutivos, mediante apresentação de laudo médico comprobatório.
A proposta, apresentada pela deputada estadual Vanda Monteiro (UB), visa garantir o amparo necessário às mulheres que sofrem com dores intensas e desconforto durante o período menstrual. Segundo a justificativa do projeto, muitas mulheres enfrentam sintomas severos, como dores abdominais intensas e cólicas que comprometem não apenas sua saúde, mas também sua capacidade de desempenhar suas atividades profissionais e pessoais.
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A licença menstrual proposta no projeto de lei seria remunerada, garantindo assim que as servidoras não sofram prejuízos financeiros ao se ausentarem do trabalho por questões de saúde relacionadas ao ciclo menstrual. O documento agora seguirá para análise das comissões e, posteriormente, será submetido a votação no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins.
