Projeto de R$ 56 milhões para área ambiental depende de aval da Assembleia até 18 de abril no Tocantins

O Governo do Tocantins corre contra o tempo para garantir um aporte de mais de R$ 56 milhões destinado a investimentos ambientais no estado. O recurso, que depende de aprovação da Assembleia Legislativa, precisa ser autorizado até o próximo dia 18 de abril para que o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social seja formalizado.

A urgência foi reforçada nesta quinta-feira, 9, durante coletiva realizada na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em Palmas. O Projeto de Lei nº 01/2026, já em tramitação na Assembleia, é o que autoriza o Estado a firmar o contrato.

Sem a aprovação dentro do prazo, o Tocantins pode perder o financiamento, considerado estratégico por se tratar de recurso não reembolsável, ou seja, sem necessidade de devolução aos cofres públicos.

O aporte será destinado ao projeto SustenTO, uma das principais iniciativas ambientais do governo estadual. A proposta prevê modernização da gestão ambiental, investimentos em tecnologia, inteligência de dados, infraestrutura e fortalecimento institucional.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Marcello Lelis, o processo de aprovação junto ao BNDES levou cerca de dois anos e envolveu uma série de exigências técnicas.

“Não estamos falando de empréstimo. É um recurso a fundo perdido, que vai permitir executar ações estruturantes para o estado”, afirmou.

Do total previsto:

• cerca de R$ 20 milhões devem ser aplicados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• mais de R$ 13 milhões serão destinados à modernização da estrutura da própria secretaria;
• aproximadamente R$ 11,3 milhões irão para o Naturatins, com foco em equipamentos, prevenção de incêndios e sistemas;
• o Ruraltins também será contemplado, principalmente com aquisição de veículos e fortalecimento da assistência técnica.

O presidente do Naturatins, Cledson da Rocha, destacou que o estado enfrenta gargalos na análise do Cadastro Ambiental Rural, com mais de 90 mil registros aguardando validação.

Segundo ele, a demora impacta diretamente o setor produtivo, especialmente o agronegócio, que depende da regularização ambiental para acesso a crédito e cumprimento de exigências legais.

“A sociedade não pode mais esperar longos prazos. Precisamos de tecnologia e estrutura para dar respostas mais rápidas”, afirmou.

Já o presidente do Ruraltins, Edmilson Rodrigues, ressaltou a necessidade de investimentos básicos, como veículos e equipamentos, para ampliar o atendimento aos produtores rurais.

Prazo decisivo

O projeto foi protocolado na Assembleia em fevereiro e, agora, entra em fase decisiva. A aprovação da lei é condição obrigatória para que o contrato seja assinado e os recursos liberados.

Caso o prazo não seja cumprido, o governo admite o risco de perder o financiamento o que pode comprometer uma série de ações planejadas para a área ambiental no Tocantins.

A expectativa do Executivo é de que o tema avance nos próximos dias, diante do impacto direto que o investimento pode ter tanto na política ambiental quanto no desenvolvimento econômico do estado.