O Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins (SINDIFAM/TO) divulgou nota de repúdio ao anúncio do Governo do Estado e do Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) que prevê a análise de 4.600 processos de licenciamento ambiental em 120 dias.
O anúncio foi feito na semana passada como medida para dar mais agilidade aos processos, mas o sindicato alerta para o déficit estrutural do órgão.
Veja a íntegra da nota de repúdio:
Ao Senhor
Cledson da Rocha Lima
Presidente do Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS
Assunto: Nota de Repúdio
O Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do
Tocantins – SINDIFAM/TO, por meio deste documento, vem manifestar repúdio ao anúncio público realizado pelo Governo do Estado do Tocantins e pelo NATURATINS acerca da análise de 4.600 processos de licenciamento ambiental em apenas 120 dias.
Tal declaração, amplamente divulgada na mídia, revela uma postura irresponsável e desrespeitosa para com os servidores e com a própria política ambiental do Estado. É inadmissível que uma meta dessa magnitude seja anunciada sem considerar a realidade estrutural e técnica do órgão, que enfrenta grave defasagem de servidores e condições de trabalho precárias.
Nos últimos dez anos, o NATURATINS tem sofrido com a desvalorização dos profissionais que compõem seus quadros técnicos. Esses servidores têm buscado, reiteradamente, melhorias salariais e estruturais, sem que suas reivindicações sejam devidamente atendidas.
Para ilustrar a defasagem, destacamos que, no último concurso público realizado em 2012, o salário inicial do cargo era de R$ 2.700,00, quando o salário mínimo era de R$ 678,00, representando 3,98 salários mínimos. Atualmente, o salário inicial da mesma carreira é de R$ 3.197,73, enquanto o salário mínimo é de R$ 1.518,00, equivalendo a apenas 2,1 salários mínimos. Essa desvalorização evidencia o descompasso entre as responsabilidades do cargo e a remuneração oferecida.
Diante desse cenário, é inaceitável que o Governo do Estado e o NATURATINS adotem medidas eleitoreiras e ineficazes, em vez de enfrentar as causas reais do problema. A proposta de análise acelerada de milhares de processos, sem reforço qualificado do quadro técnico, coloca em risco a credibilidade do licenciamento ambiental e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Além disso, é importante ressaltar que o prazo de 120 dias não é tecnicamente viável nem mesmo para o treinamento adequado de novos profissionais, muito menos para a análise responsável de 4.600 processos, que exigem rigor técnico e conhecimento especializado.
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O SINDIFAM/TO repudia veementemente qualquer tentativa de substituir o trabalho de analistas experientes por técnicos sem formação ou atribuição compatível, o que demonstra desconhecimento da legislação ambiental e dos princípios da gestão pública responsável.
Ressaltamos ainda que, mesmo diante de decisão judicial que determina a realização de concurso público, o Governo do Estado não apresentou nenhuma previsão para o certame, mantendo o quadro de servidores insuficiente e sobrecarregado.
O sentimento que hoje domina entre os servidores é de profunda indignação e luto ao ver o meio ambiente sendo tratado como obstáculo ao desenvolvimento, e não como base essencial para um crescimento verdadeiramente sustentável.
Por fim, informamos que o SINDIFAM/TO encaminhará denúncia ao Ministério
Público para apuração dos motivos pelos quais o concurso público do NATURATINS não tem sido priorizado, apesar da urgente necessidade de recomposição do quadro técnico.
Manifestamos nossa solidariedade a todos os servidores que se sentiram desrespeitados por essa decisão e reafirmamos nosso compromisso com a defesa do serviço público ambiental de qualidade e com a valorização dos profissionais que atuam em prol do desenvolvimento sustentável do Tocantins.
Atenciosamente,
Vanderson Rodrigues de Almeida
Presidente
Sindicato dos Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Tocantins- SIMDIFAM TO
