Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) participaram de uma reunião na Secretaria Estadual da Educação (Seduc) na tarde desta segunda-feira, 02 de maio, com uma equipe de secretários do governo estadual para discutir as demandas dos trabalhadores da educação estadual, ativos e aposentados.
Participaram da reunião, a pedido do Sindicato e agendada pelo Secretário Estadual de Educação, Fábio Vaz, o Secretário da Administração, Rafael Sulino, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador Jax James Garcia Pontes, a Superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes, o Superintendente de Gestão de Pessoas da Seduc, a assessoria jurídica da Seduc e o Superintendente da SECAD, Paulo.
Pauta em debate:
Concurso público: uma luta histórica do Sintet, o secretário Fábio Vaz informou que o cronograma de trabalho para a realização do concurso da Seduc está em andamento e em breve o governo deve fazer a publicação.
Piso do Magistério:
O Sintet cobrou para que o reajuste do piso do magistério seja aplicado na em todos os níveis da tabela, sob pena de achatamento da carreira. “É imprescindível que o PCCR da educação seja revisto o quanto antes. E o piso seja aplicado na carreira. O professor deve ter sua carreira valorizada”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.
O secretário Fábio Vaz informou que devido ao período eleitoral, o governo não pode conceder reajuste aos servidores públicos. A proibição é prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 73, inciso VIII). A legislação proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos.
“Outro fator que impede é a questão orçamentária”, disse o secretário da educação, Fábio Vaz.
No entanto, o secretário da Administração, Rafael Sulino propôs a criação de uma Comissão entre as pastas para estudar piso e carreira – a revisão do PCCR.
Formando a Comissão que passará a se reunir a partir da próxima semana. A Comissão visa discutir e organizar a carreira do magistério estadual e reparar.
Data-base:
Os dirigentes do Sintet cobraram para que o governo reveja o reajuste de 6% da data-base. Para o Sindicato. “Esse índice não contempla as perdas salariais do período de 2019 a 2022 que chega a quase 25%. Os trabalhadores perderam o poder de compra”. ”
Aposentados e pensionistas:
O Sintet cobrou do Presidente do IGEPREV, Sharlles Fernando Bezerra Lima, para que o instituto pague com urgência os passivos dos aposentados, e/ou apresente uma data para o pagamento dos passivos dos aposentados, e ainda, que dê agilidade nos pedidos de revisão de benefícios.
Que essa revisão deveria ser automática garantindo o direito de revisão sem que o aposentado precise manifestar o pedido já que muitos carecem de assistência para fazê-los, e o prazo para esses pedidos geralmente ultrapassam dez meses de espera.
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“O governo precisa reparar o atendimento aos aposentados. Reconhecer o tempo de serviço prestado valorizando essa categoria”, disse José Roque Santiago.
O presidente do IGEPREV disse que está concluindo os estudos para o pagamento dos passivos e que vai encaminhar para a SECAD uma proposta de pagamento dos passivos 2016, 2017 e 2018, sendo que, só os passivos referentes a 2016 tem um impacto de mais de 9 milhões.
Encaminhamento:
Será criado um canal de diálogo entre o Sindicato e o Igeprev visando solucionar a demora nas respostas sobre as reivindicações dos aposentados.
Equiparação PRONO e PROEB
O Sintet pediu respostas acerca da ADIN sobre a equiparação PRONO e PROEB, a fim de solucionar essa demanda corrigindo o realinhamento da tabela do plano de carreira.
Progressões:
O Secretário Fábio Vaz disse que a Secad está fazendo os cálculos das progressões 2017. E que o governo tem intenção de pagar todos os passivos.
Relatou que são 7 anos de passivos, dos quais o governo vem pagando de acordo com o orçamento.
“É algo que a gente sabe das necessidades que a categoria tem, que a educação tem, e a Seduc está fazendo esse papel mediador porque tem pauta que está conosco aqui, mas tem pauta que depende do Igeprev, outra depende da SECAD, outra da Casa civil, esse é um momento de construirmos a quatro mãos, junto com o sindicato, junto com os secretários, quando sentamos todos na mesma mesa se constrói muito melhor, nós estamos felizes de trazer o presidente do Sintet aqui para discutir junto com os outros atores uma busca para a solução dessas demandas”, disse o Secretário da Educação, Fábio Vaz.
“Entendemos que a reunião foi positiva, mesmo aos poucos, o governo vem corrigindo o descaso das gestões anteriores, está pagando os passivos, têm mantido o diálogo com o sindicato e está buscando resolver as demandas que apresentamos”, disse José Roque.
Dirigentes do Sintet que participaram da reunião: José Roque, Silvinia Pires, Cleber Borges, Fábio Lopes, Silvanio Mota, Iata Anderson e Carlos Furtado.
fonte: Assessoria de Imprensa
