A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO) contestou informações divulgadas pelo Governo do Estado sobre a destinação de um terreno para a construção da sede da Associação das Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam), em Palmas. Em nota pública, o órgão afirma que não tem qualquer responsabilidade sobre o imóvel citado.
A manifestação ocorre após publicação institucional que informou que a área teria sido repassada pela SPU ao Governo do Estado, durante o 2º Encontro de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais. Segundo a divulgação, o terreno, localizado em frente à sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, seria destinado à construção de uma estrutura de apoio aos vereadores.
Na nota, assinada pela superintendente Laranna Prestes Catalão, a SPU esclarece que o imóvel não integra o patrimônio da União sob sua gestão. De acordo com o órgão, a área foi doada anteriormente pelo Governo do Estado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas acabou revertida ao patrimônio estadual após não cumprir a finalidade prevista.
Ainda conforme a SPU, por se tratar de uma autarquia federal com autonomia administrativa, o INSS é responsável pela gestão de seus próprios bens, sem subordinação à Superintendência do Patrimônio da União.
O órgão também reforça que não participou de qualquer processo de destinação ou transferência do terreno citado e, portanto, não possui competência administrativa ou operacional sobre a área.
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Outro ponto destacado na nota diz respeito à imagem utilizada na publicação oficial, que, segundo a SPU, remete a uma gestão anterior. O ex-superintendente Edy César dos Passos Júnior foi exonerado em 17 de março deste ano, e, conforme o órgão, não há relação entre a atual gestão e os fatos mencionados.
A superintendência finaliza afirmando que mantém compromisso com a transparência e que está à disposição para prestar esclarecimentos institucionais.
Entenda o caso
Durante evento realizado em Palmas, o Governo do Tocantins anunciou a destinação de um terreno para a construção da sede da Asscam, com o objetivo de oferecer suporte às atividades legislativas municipais. A iniciativa foi apresentada como parte das ações de fortalecimento do legislativo local.
Com a nota, a SPU contesta diretamente a informação de que o imóvel tenha sido repassado pela União, abrindo questionamentos sobre a origem e a regularidade da destinação da área.
