A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO) formalizou a entrega de área de espelho d’água da União ao Ministério da Pesca e Aquicultura para implantação de um novo projeto estruturante de aquicultura no município de Palmeiras do Tocantins. O termo de entrega foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24 de fevereiro.
O documento trata do uso de 1.627.949,47 m² de espelho d’água no lago da UHE Estreito, área de domínio da União destinada à produção aquícola. O instrumento tem como fundamento os arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 e a Portaria Conjunta SAP/MAPA – SPU/SEDDM/ME nº 396/2021.
A iniciativa prevê a concessão de espaço para instalação de até 500 tanques-rede destinados à produção de espécies como tambaqui, caranha, tilápia e outros peixes de alto valor comercial. O projeto deve iniciar ainda em 2026, com a expectativa de que o empreendimento gere empregos diretos e indiretos na região, além de fomentar renda para produtores locais e dinamizar a cadeia produtiva da piscicultura, incluindo transporte, beneficiamento e comercialização.
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Para o superintendente da SPU/TO, Edy César, a destinação de áreas da União para fins produtivos demonstra como a gestão patrimonial pode atuar como instrumento indutor do desenvolvimento. “A atuação da SPU no Tocantins tem priorizado a regularização e a utilização racional de bens federais, alinhando segurança jurídica, planejamento territorial e geração de oportunidades econômicas. Com a formalização do termo de entrega ao Ministério da Pesca e Aquicultura, o projeto entra na fase de implementação, marcando mais um passo na consolidação de políticas públicas voltadas ao uso sustentável das águas da União no Estado”, destacou.
A medida integra a estratégia da SPU de dar função socioeconômica ao patrimônio da União, utilizando áreas de domínio federal para impulsionar políticas públicas estruturantes. Ao viabilizar o uso produtivo do lago da UHE Estreito, a gestão reforça a articulação entre ordenamento patrimonial, desenvolvimento regional sustentável e segurança alimentar.
Além do impacto econômico, o projeto deverá ampliar a oferta de proteína de qualidade no mercado regional, contribuindo para o abastecimento alimentar e para a consolidação do Tocantins como polo de produção aquícola.
