O Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 10 e 11 de dezembro de 2025 a sessão virtual da Segunda Turma que vai analisar a liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques em favor do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão provisória, proferida em 5 de dezembro, determinou o retorno imediato de Wanderlei ao cargo, derrubando o afastamento imposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro, no contexto da Operação Fames-19.
A sessão será realizada em ambiente virtual, modelo em que os ministros depositam seus votos eletronicamente dentro do prazo estabelecido, sem debate presencial. Caberá à Segunda Turma decidir se mantém ou revoga a liminar de Kassio Nunes Marques, o que poderá alterar novamente a ocupação do cargo de governador do Tocantins.
Em seu primeiro discurso, após retomar o cargo, Wanderlei Barbosa disse que reconheceu que ainda haverá o julgamento na segunda turma e diz estar confiante plenamente na Justiça.
Na prática, o colegiado vai avaliar se estão presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar: a plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados pela defesa de Wanderlei e o risco de dano caso a liminar seja derrubada ou mantida. O resultado da votação definirá se o governador permanece no comando do Executivo estadual enquanto o processo segue tramitando ou se volta a ser afastado.
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A decisão individual de Kassio Nunes Marques, tomada em 5 de dezembro, restituiu imediatamente Wanderlei Barbosa ao governo, ao suspender os efeitos do afastamento determinado pelo STJ no âmbito da Operação Fames-19. Com isso, o governador reassumiu o mandato antes mesmo do julgamento colegiado, em caráter provisório.
O afastamento anterior havia sido decretado como medida cautelar diante de suspeitas apuradas na operação, que investiga supostos esquemas envolvendo recursos públicos. Ao conceder a liminar, o ministro entendeu que a medida extrema de afastamento poderia ser substituída por instrumentos menos gravosos, sem paralisar o mandato conferido pelas urnas.
Após a sessão virtual, o resultado será proclamado e passará a orientar a situação institucional no Tocantins: se a liminar for confirmada, Wanderlei segue no cargo enquanto o caso é analisado em outras etapas; se for derrubada, abre-se caminho para novo afastamento e rearranjos no comando do Executivo estadual.
