O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) abriu uma licitação para escolher a instituição financeira que ficará responsável pelo pagamento da folha salarial do órgão. O processo prevê valor estimado de R$ 2,5 milhões.
De acordo com o aviso publicado pela Corte, o banco contratado será responsável por realizar o pagamento dos salários de servidores e membros ativos do tribunal. A instituição vencedora também deverá executar outros repasses vinculados ao órgão, como indenizações e bolsas destinadas a estagiários.
A seleção será feita por meio do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, vinculado ao Processo SEI nº 26.000244-5, e está aberta apenas a instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Além da folha de pagamento, o banco escolhido poderá realizar outros pagamentos determinados pelo tribunal a beneficiários vinculados ao órgão.
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O processo adotará como critério de julgamento a maior oferta financeira, em disputa aberta entre os participantes. A abertura das propostas está prevista para 26 de março de 2026, às 10h, no horário de Brasília.
O aviso também informa que não haverá tratamento diferenciado para microempresas ou empresas de pequeno porte. A licitação segue as regras estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que trata das contratações públicas, além da Resolução Administrativa nº 7/2023 do próprio tribunal.
Mais informações podem ser obtidas junto à Coordenadoria de Licitações, Contratos e Convênios do TCE-TO, pelo e-mail [email protected]. O edital completo está disponível no site do tribunal e também no Portal de Compras do Governo Federal.
