O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) aprovou as Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Araguaína referentes ao exercício de 2023, período em que o Legislativo foi presidido pelo vereador Marcos Duarte (PSD). A decisão reconhece a regularidade da gestão, com ressalvas de natureza técnica, e concedeu quitação ao responsável.
De acordo com o acórdão publicado, as contas de 2023 foram julgadas regulares com ressalvas, após análise da equipe técnica e parecer do Ministério Público de Contas (MPC), confirmando a condução administrativa dentro dos parâmetros legais e normativos exigidos pelo órgão de controle externo.
Já em relação ao exercício de 2024, as Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Araguaína, também sob a responsabilidade de Marcos Duarte, não foram selecionadas para julgamento. Conforme a Resolução nº 1687/2025, referente ao processo nº 14045/2025, as contas foram custodiadas pelo TCE, procedimento aplicado às unidades que não integram a lista de julgamento naquele exercício. A Câmara Municipal de Araguaína não consta na relação das unidades jurisdicionadas selecionadas, o que confirma a inexistência de apontamentos que demandassem a instauração imediata de processo de contas.
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O ex-presidente da Câmara destacou que as decisões reforçam o compromisso com a responsabilidade administrativa e a transparência na gestão dos recursos públicos.
“Sempre conduzimos a Câmara com zelo, planejamento e respeito ao dinheiro público. A aprovação das contas de 2023 e a custódia das contas de 2024 demonstram que o trabalho foi feito com responsabilidade e dentro da legalidade”, afirmou Marcos Duarte.
