O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) analisou a denúncia apresentada pelo vereador Vinícius Pires (Republicanos) sobre a contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI) para gerir as UPAs Norte e Sul de Palmas e concluiu que, até o momento, não há elementos suficientes que comprovem irregularidades no processo.
De acordo com o Relatório Técnico nº 26/2026, assinado pelo auditor de controle externo Claudeci Bandeira Brito, a representação não veio acompanhada de documentação mínima que sustentasse as alegações. O documento também aponta que a ausência de registros no sistema oficial do Tribunal (SICAP-LCO) demanda apenas a realização de diligências complementares.
Notícias Relacionadas
O TCE-TO ainda indeferiu o pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão do contrato, por não identificar indícios consistentes de ilegalidade. Para a gestão municipal, a decisão reforça que não há comprovação de irregularidades e que o processo segue dentro dos parâmetros administrativos.
A Prefeitura de Palmas informou que a contratação da SCMI teve como finalidade assegurar a continuidade dos serviços de urgência e emergência nas unidades, garantindo o atendimento à população. O caso permanece em fase de apuração preliminar na Terceira Relatoria do TCE-TO, e o município afirma que irá encaminhar todas as informações solicitadas, destacando compromisso com a transparência e o cumprimento das normas de fiscalização.
