A ocupação de uma fazenda no norte do Tocantins colocou novamente no centro do debate temas como reforma agrária, uso de terras públicas e denúncias de trabalho análogo à escravidão no campo. Na madrugada desta terça-feira, 7, famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entraram na Fazenda Prata, em Darcinópolis.
Segundo a entidade, a ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas do movimento, que neste ano marca os 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, episódio histórico que se tornou símbolo da luta pela terra no país. Segundo o MST, a ocupação tem como objetivo pressionar o poder público a dar destinação à área, considerada irregular.
Com mais de 4 mil hectares, a Fazenda Prata é apontada pelo movimento como originária de terras públicas da União. Mesmo assim, vem sendo utilizada por empresas ligadas à monocultura de eucalipto, o que, na avaliação dos ocupantes, levanta questionamentos sobre a legalidade da posse.
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O MST diz que o histórico recente do local reforça a polêmica. Em outubro de 2022, uma operação de fiscalização resgatou 102 trabalhadores submetidos a condições degradantes na produção de carvão vegetal dentro da propriedade. Na ocasião, foram lavrados 61 autos de infração por irregularidades como falta de equipamentos de proteção, consumo de água contaminada e ausência de direitos trabalhistas básicos. As empresas responsabilizadas foram a Império Verde Indústria e Empreendimentos e a Verdes Agro Indústria e Comércio Ltda.
Diante desse cenário, o MST defende a aplicação do artigo 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriação de imóveis rurais onde houver comprovação de trabalho escravo, sem direito a indenização. O movimento também cobra que a área seja destinada à reforma agrária, beneficiando famílias acampadas.
Outro ponto levantado é a demora na atuação de órgãos federais. De acordo com o MST, mesmo após mais de quatro anos do flagrante de irregularidades, não houve avanço na destinação da terra. O grupo pede maior agilidade do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, além de ações do Ministério Público Federal e do Trabalho.
