O Tribunal de Justiça reverteu a decisão que havia suspendido o concurso para professores efetivos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Com isso, a seleção avança para a fase de provas didáticas, destinada aos candidatos aprovados na etapa inicial.
A interrupção do concurso ocorreu na semana passada, atendendo a uma solicitação da Defensoria Pública, que argumentou a falta de vagas específicas para candidatos negros e pardos. A decisão anterior não apenas suspendia o certame, mas também determinava a reabertura de inscrições e uma nova aplicação de provas.
Na nova determinação, o desembargador João Rigo Guimarães acatou o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), destacando a ausência de uma lei estadual que regulamente a obrigação de cotas raciais em concursos estaduais.
“A continuidade do certame está assegurada, e a aplicação das provas didáticas para os candidatos aprovados na primeira etapa ocorrerá conforme cronograma oficial, com início no próximo domingo, 19 de novembro, em Palmas”, afirmou a Unitins.
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Os candidatos devem acompanhar a página do processo seletivo para obter informações oficiais sobre o andamento do certame. A divulgação dos horários e locais das provas didáticas está programada para 16 de novembro.
Concurso marcado por polêmicas:
Esta é a segunda vez que o concurso enfrenta interrupções judiciais. No início do ano, a Justiça suspendeu a seleção após questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE) sobre a quantidade de vagas destinadas a pessoas com deficiência, que não estava de acordo com a legislação. Na mesma ocasião, a Defensoria também contestou a ausência de vagas para autodeclarados negros.
Ao todo, o certame oferece 132 vagas para professores em diversas áreas. Salários podem alcançar R$ 10,5 mil. Na primeira etapa, 1.266 pessoas se inscreveram.
