O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)sancionou com vetos, nesta quinta-feira (10/4), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A peça foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de março.
Na prática, é o Orçamento propriamente dito para o ano.
O senador Eduardo Gomes, 1º vice presidente do Senado, é que encaminhou o orçamento para a sanção.
O Orçamento prevê superávit primário de R$ 14,5 bilhões, além de salário mínimo de R$ 1.518, o que representa aumento de 2,5% acima da inflação em relação ao ano anterior.
Para o Programa Bolsa Família estão reservados R$ 158,6 bilhões, além de R$ 113,6 bilhões para Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O Orçamento da União para 2025 deveria ter sido aprovado no ano passado no Congresso, mas a votação foi adiada diversas vezes, em meio à discussão sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e também à votação do pacote de ajuste fiscal enviado pela equipe econômica do governo federal. No fim, a votação foi concluída com três meses de atraso.
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Vetos
Para os vetos parciais, Lula argumentou que o Ministério do Planejamento e Orçamento apontou contrariedade ao interesse público em dois trechos.
O primeiro veto, de R$ 40,2 milhões, cancelou trechos do orçamento que destinavam recursos para locais específicos (como cidades ou estados), incluídos por meio de emendas parlamentares.
Segundo a justificativa, essas emendas afetavam despesas discricionárias do Poder Executivo e violavam regras do arcabouço fiscal.
Já o segundo veto barrou R$ 2,97 bilhões que seriam usados em empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
De acordo com o argumento do governo, o valor ultrapassava o limite legal, que permite usar no máximo 50% dos recursos do fundo para esse tipo de operação.
