Em sessão realizada nesta terça-feira, 10, os deputados estaduais aprovaram três importantes projetos de lei direcionados à segurança e aos direitos e inclusão das mulheres no Estado. As matérias abrangem desde a criação de protocolos contra o assédio no transporte público até o combate à violência virtual e o fomento ao esporte feminino.
A primeira aprovação de destaque foi o projeto de autoria da deputada Vanda Monteiro (UB), que institui um protocolo de segurança no sistema de transporte público coletivo urbano e intermunicipal do Tocantins. O foco central da matéria é o enfrentamento ostensivo à violência e à importunação sexual.
A nova regra estabelece que funcionários, motoristas e cobradores deverão acionar, de imediato, o aparato policial ao presenciarem casos de abuso contra as passageiras. O Conselho Tutelar também deverá ser chamado, caso crianças ou adolescentes sejam vítimas ou testemunhas.
Na justificativa do projeto, a parlamentar alertou para a vulnerabilidade feminina nos deslocamentos diários. “Muitas usuárias estão em risco constante, uma vez que o abuso ou assédio ocorridos no interior de veículos de transporte coletivo são um problema grave e recorrente”, argumentou a deputada. Ela também destacou que “a violência contra a mulher é um fenômeno estrutural e histórico na sociedade brasileira”.
Internet
No ambiente digital, a proteção feminina também ganhou reforço com a aprovação do projeto do deputado Gipão (PL). A proposta institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet, que será celebrado, anualmente, em 7 de fevereiro. A data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Tocantins.
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O objetivo da matéria é sensibilizar a sociedade para a criação de um ambiente virtual mais seguro. Ao justificar a proposta, o deputado pontuou que “as redes sociais e outras áreas da comunicação digital têm aberto um novo espaço para a violência contra a mulher”.
O autor frisou o perigo da exposição íntima não autorizada, como a pornografia de vingança. Segundo ele, a disseminação desse conteúdo promove “um ciclo de violência contínua contra as vítimas, que não atinge supostamente apenas uma vida virtual, mas, principalmente, a vida real no cotidiano, através de humilhações e ameaças virtuais ou físicas”.
Esporte
Gipão também é autor de outra matéria aprovada pelos deputados, desta vez voltada à saúde e inclusão. Trata-se da Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.
A iniciativa determina o fomento de condições para o acesso igualitário à prática esportiva por meninas desde a infância, abrangendo expressamente mulheres idosas e com deficiência. O texto prevê ainda a valorização de atletas, técnicas e treinadoras, além do incentivo a projetos esportivos femininos.
O autor defendeu a medida lembrando que, “historicamente, o esporte feminino de base enfrenta desafios de visibilidade, apoio e continuidade”. Gipão ressaltou a importância social do projeto, afirmando que “ao promover o protagonismo feminino no esporte, o Estado contribui para a redução das desigualdades e amplia horizontes de desenvolvimento pessoal e profissional para meninas e adolescentes no Tocantins”.
