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O descumprimento de duas decisões liminares de tutela antecipada para tratamento de fibrose pulmonar idiopática preocupa a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, uma vez que os Assistidos são idosos, portadores de uma doença pulmonar rara e de prognóstico ruim, segundo o relatório médico. As decisões, referentes a Ações de Obrigação de Fazer, […]
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A prefeita eleita para o mandato 2017-2020, Eurides Loureço de Melo (PR), de Riachinho, região norte do estado, e o atual prefeito Fransérgio Alves Rocha , o ex-prefeito Eurípedes Lourenço (PR) e outros seis passaram a ser réus em ação penal do pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJT) em sessão realizada nesta quinta-feira […]
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Com o objetivo de reduzir acidentes nas rodovias, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (16), a operação integrada ‘Rodovida Cidades’. A ação acontecerá diariamente até o dia 5 de março de 2017, período de férias escolares e carnaval que aumenta o movimento nas estradas e o risco de acidentes. A fiscalização que será […]
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Os parentes de uma estudante de educação física que morreu no Hospital Regional de Araguaína(HRA) reclamam da demora no atendimento e afirmam que houve erro médico. Fernanda Carvalho Aquino Motta, de 20 anos, morreu na última terça-feira (13) durante uma cirurgia. A irmã da estudante, Paloma Motta, diz que a jovem foi levada para uma […]
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O prazo para sacar o abono salarial referente ao ano de 2014 termina no próximo dia 30 de dezembro. Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 4,2 mil pessoas não sacaram o benefício no Tocantins. A soma dos recursos corresponde a R$ 3,7 milhões. O trabalhador pode saber se tem direito ao abono no site […]
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Foi aprovada em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo do Tocantins para 2017. A previsão do orçamento é de mais de R$ 11 bilhões, representando um aumento de 8,6% em relação ao orçamento previsto para 2016, […]
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Após três semanas de aulas teóricas, os alunos do Curso de Formação do Concurso para provimento de cargos para o Sistema Penitenciário estão na etapa final, com estágio na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas e treinamento para o manuseio de armas de fogo. As aulas práticas estão acontecendo desde segunda-feira, 12, onde turmas […]
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A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) divulgou edital com os critérios de afastamento de servidores da Educação Básica para aperfeiçoamento profissional e áreas de pesquisa de interesse da Educação, nos cursos de doutorado e mestrado no ano de 2017. Serão autorizadas 45 concessões de afastamento, sendo 35 para mestrado e 10 […]
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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu duas denúncias à Justiça contra os integrantes de uma organização criminosa formada com o objetivo de falsificar títulos de propriedades rurais e vender os falsos imóveis a terceiros, obtendo vantagens financeiras indevidas com as transações. Segundo foi apurado […]
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O programa de regularização de dívidas tributárias anunciadas pelo governo federal valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débitos inscritos na dívida ativa não estão incluídos no parcelamento. Quem questiona na Justiça alguma dívida com a […]