Tocantins
OAB vai á justiça contra reajuste de valor das custas processuais no TO: “duro golpe para a cidadania”
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins define que ingressará com medidas jurídicas contra a Lei Estadual nº 4.240/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa, que reajusta de maneira substancial o valor das custas processuais no Estado. Em alguns casos, os reajustes chegam a quase 300%, um ato que agrava a crise financeira e de […]