Decisão judicial exige manutenção das atividades nas unidades prisionais e busca resolver restrições a visitas

Tocantins

Decisão judicial exige manutenção das atividades nas unidades prisionais e busca resolver restrições a visitas

O desembargador João Guimarães Rigo, do Tribunal de Justiça do Tocantins, emitiu uma liminar neste sábado (15), acatando o pedido do governo estadual, ordenando que os policiais penais suspendam a “Operação Legalidade”. Essa operação consiste na execução apenas das atribuições próprias de carreira, sem realizar desvios de função. A decisão de Rigo também exige que […]

A assinatura do Termo de Cooperação ocorreu no Gabinete da presidência da Ageto - Foto: Ageto/Governo do Tocantins

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Responsabilidade de manutenção do distrito de irrigação Manuel Alves é ajustada e Governo entrará com subsídio de R$ 1,2 mi

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), e o Distrito de Irrigação Manuel Alves (Dima), assinaram um Termo de Cooperação Operacional com força de Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), nessa quarta-feira, 12 de julho. O objetivo do termo é ajustar a transferência da responsabilidade de manutenção econômica […]