Promulgação da PEC 13 durante Marcha à Brasília é vitória municipalista, entende ATM; Entidade agradece deputado Tiago Dimas e Bancada Federal

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Promulgação da PEC 13 durante Marcha à Brasília é vitória municipalista, entende ATM; Entidade agradece deputado Tiago Dimas e Bancada Federal

Nesta quarta-feira, 27, no Plenário do Senado Federal, ocorreu a promulgação da  Emenda Constitucional N°119, que desobriga estados e municípios a aplicarem o mínimo de 25% de suas receitas nos exercícios de 2020 e 2021 na área da Educação, visto que devido à pandemia de Covid-19, não houveram aulas presenciais e, por consequência, o não […]