Tocantins
Nova alíquota previdenciária passa a ser aplicada a partir de novembro para todos os servidores estaduais do TO
Medida Provisória (MP) que altera a alíquota única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), de 11% para 14%, Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 29. A MP visa atender o que determina a Emenda Constitucional Federal n° 103/2019, de 12 de novembro de […]