Leis que ampliam proteção dos direitos dos consumidores no TO são sancionadas

Tocantins

Leis que ampliam proteção dos direitos dos consumidores no TO são sancionadas

Serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira, 28, três leis sancionadas pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que dispõem sobre proteção às mulheres que se sintam ameaçadas em estabelecimentos comerciais; semana de prevenção ao HPV (sigla em inglês para Papilomavírus Humano); e suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos. Conforme a Lei n° 3.709, que […]