MP reforça exigências para realização de eventos pré-carnavalescos na Capital

Palmas

MP reforça exigências para realização de eventos pré-carnavalescos na Capital

Conforme deliberação de reunião ocorrida na semana passada, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta segunda-feira, 27, Recomendação Administrativa para que o Município e os organizadores de eventos pré-carnavalescos observem o Decreto Municipal nº 1.704/2019, que estabelece critérios para emissão de autorização de uso de espaço público e privado para realização de eventos desta […]