Assinatura de convênio entre Governo do Tocantins e TJ-TO  - Gazeta do Cerrado

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Convênio para audiências criminais por videoconferências no Tocantins é assinado; Economia prevista de R$ 3 milhões

Maju Cotrim O Governo do Estado do Tocantins e o Tribunal de Justiça (TJTO) assinaram nesta segunda-feira, 14, termo de Convênio para vídeoconferência das Audiências do Sistema Penitenciário. A implantação do projeto de videoconferência irá permitir a realização de audiências criminais telepresenciais, com segurança e economia de recursos públicos, além da agilidade processual. O projeto […]

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro - Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Ministério altera regras para deportação e repatriação de estrangeiros considerados perigosos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou noDiário Oficial da Uniãode hoje (14) uma nova portaria alterando as regras para deportação e repatriação de estrangeiros considerados perigosos. Aplicáveis também no caso de pessoas que tenham praticado atos contrários “aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, a Portaria nº 770 torna sem efeito a Portaria […]