Tocantins
Aprovação unânime da PEC dos dados pessoais ganha repercussão nacional
Maju Cotrim Vários veículos nacionais repercutiram a aprovação por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais – inclusive nos meios digitais – na lista de direitos e garantias fundamentais do cidadão. O projeto foi aprovado em dois turnos e segue para a Câmara dos Deputados. A proposta […]