Tocantins
PEC dos Pioneiros que valida atos administrativos do Tocantins será analisada em comissão especial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 11, o parecer apresentado pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PR/TO), pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 397/17, conhecida como a PEC dos pioneiros, que convalida atos administrativos do Tocantins. A proposta é de autoria do senador […]