Tocantins
Analfabeto consegue anulação de contrato na Justiça, mas deve devolver valor recebido em empréstimo
Ações com pedidos de anulação de contratos firmados entre instituições financeiras e beneficiários do INSS analfabetos estão se tornando cada vez mais comuns na Justiça; mas alegar apenas a vulnerabilidade do consumidor já não garante o ganho de danos morais ou a aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que […]