STF julga hoje ADI que prejudicará comunidades: Quilombolas do Tocantins temem direitos ameaçados

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STF julga hoje ADI que prejudicará comunidades: Quilombolas do Tocantins temem direitos ameaçados

Nesta quarta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o Decreto 4887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Segundo as lideranças nacionais dos movimentos quilombolas, atualmente o se percebe é uma alteração de […]