Tocantins tem 129 cidades que não se adequaram a Política Nacional dos Resíduos Sólidos; prazo encerra em julho

Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado

Os lixões a céu aberto tem causado muito transtornos aos moradores de 129 cidades do Tocantins. Além do mal cheiro, doenças, os lençóis freáticos podem ser contaminados por conta do descarte irregular dos resíduos. De acordo com as informações da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), das 139 cidades do Estado, três possuem aterros sanitários e outras sete, lixões controlados.

Como mostrado pela Gazeta do Cerrado, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi sancionada pelo Governo Federal em agosto de 2010 e todas as cidades do país, teriam de se adequar em um prazo de quatro anos, posteriormente, prorrogado para mais quatro. O prazo final para regularização é vai até dia 31 de julho deste ano.

Por conta desse impasse que pode comprometer o Meio Ambiente,  um encontro para discutir o destino dos resíduos sólidos, foi promovido nesta quinta-feira, 7, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em parceria com a Semarh e o Ministério Público Estadual (MPE).

O vice-presidente do TCE, Severiano Constandrade, detalhou ao público, a Resolução 139/2018, que define um prazo para que os municípios encaminhem para a Corte de Contas o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e adotem medidas paliativas para destinar corretamente todo o lixo até que a situação esteja regular.

O consultor da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Fabrício Dourado Soler, ajudou na elaboração da Minuta da Lei Estadual de Resíduos Sólidos destacou o que ele chamou de triste realidade no Estado.

“Estamos com a Minuta concluída e a realizaremos respeitando as particularidades do Tocantins. A realidade aqui é muito triste, mais de 120 municípios não possui destinação correta dos resíduos sólidos”.

Soler ressaltou também que após entrar em vigência,  o gestor que não cumprir a Lei Estadual, estará sujeito a punições. “A proposta está coerente com a Política Nacional que prevê penalidades de multa, condenação de gestores por crime ambiental”.

Vale lembrar também que a não adequação à PNRS pode ser punidos de várias formas. Além de ter que pagar uma multa que pode chegar a R$ 50 milhões, por danos a natureza, o município pode deixar de receber recursos do Governo Federal. Casos mais graves, o gestor pode ser preso e perder o mandato.