O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prevê obrigatoriedade de compra de 30% de itens da agricultura familiar, corre risco de perder a cota obrigatória deste tipo de alimento na alimentação escolar. O Projeto de Lei (PL) 5695/2019, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), segue tramitando no Senado, e propõe a substituição da redação do artigo 14 da Lei 11.497/2014 (PNAE), que estabelece este percentual.
Originalmente, a lei de 2009 diz neste artigo: “Do total dos recursos financeiros repassados peloFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),no âmbito do PNAE,no mínimo 30%deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se assentamentos da reforma agrária, as comunidades indígenas e comunidades quilombolas“.
Na nova redação proposta, o percentual mínimo obrigatório (veja texto a seguir) é suprimido: “Cada ente subnacional (estado ou município) poderá estabelecer, por meio de lei, percentual mínimo de recursos a serem utilizados naaquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar ruralou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.
Ao estabelecer ummínimo obrigatório de comprade itens da agricultura familiar para a alimentação escolar, em 2009 o governo federal estabeleceu umapolítica de incentivoa esta produção, ao mesmo tempo em que contribui parapromover alimentação mais saudávelpara os estudantes. Muitos dosgrupos produtivoscitados na legislação praticam aeconomia solidáriaem suas relações.
Segundo o Censo Agropecuário 2017, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em onze anos a agricultura familiar perdeu 2,2 milhões de postos de trabalho, mas ainda assim tem participação importante na produção de alimentos e representa 67% da mão de obra dos estabelecimentos agropecuários. Em relação aos alimentos que chegam à nossa mesa, a agricultura familiar tem participação significativa: 48% do valor da produção de café e banana, 69% do abacaxi e 42% da produção de feijão, por exemplo.
Vanderley Ziger, presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, aponta que “A agricultura familiar do Brasil é a oitava maior produtora de alimentos do mundo e é a grande responsável por colocar comida na mesa das famílias brasileiras. Além disso, movimenta a economia de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes. Isso sem falar na produção de comida sem veneno. Se não tivermos políticas eficazes, que garantam o crescimento da agricultura familiar no Brasil em médio e longo prazo, o país e a população brasileira podem sofrer consequências graves, como a queda na qualidade da alimentação, ou mesmo ter de importar alimentos do dia a dia com um custo maior do que os produzidos internamente pela agricultura familiar”.
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A importância de incentivar a produção familiar
Que a produção agrícola familiar é importante e representa boa parte do que chega às mesas dos brasileiros, já sabemos. Acompanhando, por exemplo, o dia a dia de uma cooperativa, ou mesmo de assentamentos da reforma agrária, é possível perceber adiversidade de itens produzidos, que muitas vezes precisam de incentivos e políticas públicas para serem comercializados. A importância desses 30% do PNAE está aí, na garantia de venda dos itens cultivados por essas comunidades.
Desse modo, o Programa pode ser visto como uma espécie demecanismo que proporciona o desenvolvimento da agricultura familiar e aquece a economia local, com capacidade para agir contra a baixa qualidade nutricional da alimentação escolar ao garantir uma alimentação saudável e equilibrada para crianças e adolescentes em todo o Brasil.
O PNAE não é o único instrumento possível e desejável para incentivar a agricultura familiar, mas é bastante importante nesse aspecto. A redução do percentual de 30% representa um retrocesso e um desincentivo. Claro que o fornecimento para a rede escolar precisa ser cada vez mais aprimorado em seus aspectos de oferta e demanda e também em burocracias. Mas isso deve ser um processo evolutivo e contínuo. Na prática, ao propor suprimir o percentual mínimo na legislação federal e transferir a responsabilidade de estabelece-lo aos municípios e estados, abre-se a possibilidade para que o cardápio alimentar escolar tenha um percentual muito menor de itens saudáveis e de reduzir mercado para esses agricultores.
Deixo aqui o convite para pressionarmos os parlamentares contra mais esse retrocesso. O site do Senado permite que as pessoas opinem sobre esta matéria. Importante mostrarmos apoio aos agricultores familiares e seguirmos atentos às movimentações no Congresso.
Fonte: Conexão Planeta
