Lei Paulo Gustavo - Foto - Divulgação

Cultura

Lei Paulo Gustavo no TO: MPF solicita nova audiência e documentos; Estado informa: “programa não será suspenso nem interrompido”

A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO) se manifestou sobre questionamentos feitos sobre a Lei Paulo Gustavo no Tocantins. “Foi realizada uma audiência com o Ministério Público Federal (MPF) onde os representantes da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) repassaram todas as informações relacionadas à aplicação da Lei Paulo Gustavo no Tocantins”, explicou a […]

Secretaria Estadual de Cultura - Foto - Governo do Tocantins

Cultura

Órgão recomenda que Estado não faça pagamentos da Lei Paulo Gustavo; Secult encontra inconsistências e suspende resultado final

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta sexta-feira (2), recomendação para que a Secretaria de Estado de Cultura do Tocantins (Secult/TO) suspenda qualquer pagamento aos beneficiários contemplados pelos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). Caso tenha havido algum pagamento, a pasta deve notificar os beneficiados para que devolvam imediata e integralmente os valores […]