A questão social dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis se agrava neste momento de crise tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Esses trabalhadores exercem parcela de um serviço público essencial de coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos domiciliares e secos. Por tratar-se de atividade de interesse coletivo, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, recomendou que a Prefeitura Municipal fomente uma renda básica emergencial aos catadores que atuam na localidade.
Para o defensor público e coordenador do Nuamac Araguaína, Pablo Chaer Mendonça, a medida é imprescindível para subsistência desses trabalhadores.
“Está presente a obrigação estatal de garantia de renda mínima em razão da atividade de natureza pública exercida pelas catadores. Considerando ainda que dentre as obrigações do poder público destaca-se a inclusão social e a emancipação econômica dos trabalhadores”, explicou Chaer.
Vulneráveis
Na última sexta-feira, 20, o Nuamac de Araguaína também recomendou à gestão municipal a tomada de medidas que beneficiam grupos vulneráveis socioeconomicamente, como os cidadãos venezuelanos e as pessoas que se encontram em situação de rua na cidade. Os pedidos visam garantir o básico necessário para sobrevivência com dignidade das pessoas mais vulneráveis. E assim possibilidade de cumprimento das medidas acauteladoras recomendadas nesse momento de pandemia.
Após a recomendação, o Núcleo foi informado que a Secretária de Ação Social vai elaborar um plano de ação e que demandas de pessoas em situação de rua serão atendidas na Comunidade Vida Nova (projeto de tratamento terapêutico para dependentes químicos). Já para a população venezuelana residente na cidade de Araguaína, para as quais foi pedido o fornecimento quinzenal de cestas básicas. Segundo informações, a Prefeitura autorizou a disponibilidade de até 21 mil cestas básicas para vários grupos vulneráveis no município, garantindo o sustento das famílias, se houver agravamento da recessão econômica e reclusão total.
Regional
O Nuamac Araguaína, que atua em 34 municípios na região, enviou expediente recomendando providências para contenção do Covid-19. Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de reduzir o contato social o que, consequentemente, reduzirá as chances de transmissão do vírus, que é alta se comparado a outros coronavírus do passado. A recomendação é que as Prefeituras expeçam decreto de estado de calamidade pública e situação de emergência. Determine o fechamento de todos os estabelecimentos não essenciais, a fim de preservar a saúde pública.
Os municípios acionados foram: Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Aragominas, Araguanã, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Axixá do Tocantins. Também acionados; Babaçulândia, Bandeirante do Tocantins, Barra do Ouro, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha do Tocantins, Campos Lindos, Carmolândia, Carrasco Bonito, Colinas do Tocantins, Darcinópolis, Esperantina. E Goiatins, Itaguatins, Maurilândia do Tocantins, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeiras do Tocantins, Pau D’arco, Piraquê, Riachinho, Sampaio, São Miguel do Tocantins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá.
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