O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMSVID), lança neste Carnaval, a campanha “Assédio Não é Paquera”, com objetivo de reduzir os números de violência sexual neste período.
Durante os cinco dias de folia, o Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM) vai distribuir materiais educativos, com informações, como o DISQUE 180 – canal para denúncias – nos municípios de Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. A campanha também será divulgada nas redes sociais do Poder Judiciário.
Segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, durante o Carnaval brasileiro, os casos de violência sexual contra mulheres costumam aumentar em até 20%. Segundo a juíza Cirlene de Assis, coordenadora do CEMSVID, a Campanha visa conscientizar as mulheres sobre os seus direitos. “Muitas mulheres não sabem que um puxão de cabelo, um empurrão, uma ‘forçada de barra’ são considerados assédio”.
Muitas mulheres não sabem que um puxão de cabelo, um empurrão, uma ‘forçada de barra’ são considerados assédio
Juíza Cirlene de Assis, coordenadora do CEMSVID
A juíza lembra ainda que a campanha também é voltada aos homens e que esses precisam respeitar a decisão da mulher. “O judiciário é um poder de credibilidade e o nosso papel é prevenir essas práticas. Educar os homens para romper com comportamentos machistas.”
#CarnavalSemAssedio
Lei de Importunação Sexual. Art. 215 – A do Código Penal – Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018). A pena – reclusão, de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.