A 3ª Vara Criminal de Palmas aceitou a denúncia do Ministério Público do Tocantins contra o ex-governador Mauro Carlesse e outras oito pessoas, incluindo servidores da Polícia Civil. Os réus enfrentam acusações de organização criminosa, abuso de autoridade e tráfico de drogas.
Ex-governador Mauro Carlesse – Foto: Divulgação
Essas imputações resultaram no afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e subsequente renúncia do ex-governador em 11 de março de 2022. A renúncia foi protocolada na Assembleia Legislativa duas horas antes do segundo turno da votação no processo de impeachment que poderia levar à abertura de um Tribunal Misto para julgar Carlesse por crimes de responsabilidade.
O processo teve seu início no ano passado, inicialmente sendo enviado para a 4ª Vara Criminal de Palmas, que se declarou incompetente. Após um ano de idas e vindas entre Varas Criminais de Palmas e Gurupi, o Tribunal de Justiça determinou que a 3ª Vara Criminal seria responsável pelo julgamento do caso.
Saída do ex-governador Carlesse
A saída do ex-governador Carlesse do cargo foi motivada por diversas denúncias. Em fevereiro deste ano, ele e outras 14 pessoas tornaram-se réus em uma ação penal que investiga o suposto aparelhamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para obstruir e vazar informações sobre investigações contra o governo.
O esquema veio à tona durante a Operação Éris, realizada pela Polícia Federal em outubro de 2021. Parte do grupo denunciado nesse processo também é réu na ação penal da Operação Hygea, que apura corrupção e lavagem de dinheiro no plano de saúde dos servidores públicos.
O relatório da Operação Éris revelou a existência de uma central de espionagem na SSP, monitorando investigações e vazando informações. O grupo seria responsável por forjar acusações e flagrantes contra opositores de Carlesse.
A decisão da 3ª Vara Criminal de Palmas, publicada em 31 de janeiro, tornou os investigados réus, e o processo visa apurar os crimes de obstrução de investigações penais, falsidade ideológica e denunciação caluniosa contra funcionário público.
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