O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, encaminhou recomendação à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, orientado que haja um monitoramento e acompanhamento mais rigoroso dos pacientes diagnosticados com Covid-19 na capital.
A intenção é que todos os pacientes diagnosticados com Covid-19 sejam imediatamente contatados pela Secretaria Municipal de Saúde, orientados sobre a quarentena e sobre os protocolos de tratamento. Também recomenda-se que, no prazo de 24 horas contadas a partir do resultado, seja encaminhado à Secretaria de Estadual de Segurança Pública (SSP) formulário de autorização de extração de dados de georreferenciamento para a localização dos casos confirmados.
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Pretende-se com esta iniciativa subsidiar o trabalho da SSP, que, por meio do Instituto de Criminalística, está promovendo o monitorando de pacientes com ferramenta tecnológica aplicada aos seus celulares, verificando onde eles estiveram até o momento em que foi constatada a positividade para a Covid-19. O trabalho da pasta estadual visa mapear áreas de eventual contaminação e possíveis pontos de novas contaminações. O trabalho resguarda o nome e qualquer outra informação que identifique o paciente, uma vez que os dados são criptografados, bem como é opcional que os pacientes autorizem o monitoramento.
Segundo informações prestadas à 27ª Promotoria de Justiça, dos 12 primeiros pacientes confirmados com a Covid-19 em Palmas, apenas seis tiveram seus dados de georreferenciamento informados à SSP. Destes seis, somente quatro autorizaram o rastreamento de seus dados.
Acompanhamento
Além da questão do monitoramento, a recomendação orienta que haja maior assistência aos casos leves ou suspeitos de Covid-19, que permanecem em seus domicílios. Neste a Secretaria Municipal de Saúde deve informar se há disponibilidade de equipe de enfermagem, assistência social e médica para acompanhar estes casos.
Também deve ser realizada a busca ativa do histórico de contatos dos últimos 14 dias dos casos positivos para Covid-19, ação que pode se dar em parceria entre o município e o Estado.
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A recomendação também orientado que a Secretaria Municipal de Saúde, entre outras medidas, resguarde o fornecimento de medicamentos para os casos positivos e suspeitos; estabeleça rotina apropriada para estas casos; bem como realize, de forma transparente, o protocolo dos casos positivos e suspeitos.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, considerando que a situação atual demanda medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos, bem como o fato de que muitas pessoas deverão ser atendidas em unidades municipais de saúde, em razão da menor gravidade dos casos. Nestas situações, frisa a promotora, serão necessárias estruturas assistenciais menos complexas, mas não menos eficientes.
O outro lado
A Gazeta solicitou posicionamento da Prefeitura de Palmas sobre o assunto.
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