Um contrato de mais de R$ 600 mil firmado sem licitação pela Prefeitura de Figueirópolis acendeu o alerta do Ministério Público e passou a ser investigado por possíveis irregularidades.
A apuração envolve a contratação de uma empresa de assessoria contábil e atinge diretamente a gestão do prefeito José Fontoura Primo. Ao todo, os acordos somam R$ 604.568,36 e foram assinados no início deste ano, abrangendo não só a prefeitura, mas também fundos municipais como Saúde, Educação, Assistência Social e Previdência.
O caso começou a ser analisado após uma denúncia anônima que questiona o valor considerado elevado para um município com pouco mais de 5 mil habitantes. A comparação com outros contratos chamou a atenção: na gestão anterior, o gasto anual com serviços contábeis ficou em cerca de R$ 71 mil, enquanto em cidades da região os valores são significativamente menores.
Os contratos foram firmados por inexigibilidade de licitação, modalidade permitida quando não há possibilidade de competição, como em serviços técnicos especializados. É justamente esse ponto que está sob análise do Ministério Público do Tocantins.
À frente do procedimento, o promotor André Henrique Oliveira Leite avalia se a empresa contratada realmente possui a chamada “notória especialização” exigida por lei, além de examinar se os critérios usados para definir os valores são compatíveis com o mercado.
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O que diz a Prefeitura
Em resposta ao Ministério Público, o prefeito defendeu a legalidade da contratação. Segundo ele, os valores seguem parâmetros técnicos e incluem não apenas serviços mensais, mas também a elaboração de peças orçamentárias importantes, como LDO, LOA e revisão do Plano Plurianual.
A gestão também argumenta que toda a documentação foi inserida nos sistemas do tribunal de contas e que contratos semelhantes, firmados pela mesma empresa em outros municípios, apresentam valores próximos.
Com base nisso, a prefeitura pediu o arquivamento da denúncia.
Investigação segue
Apesar da defesa, o Ministério Público entendeu que há elementos suficientes para aprofundar a apuração. O procedimento foi aberto com prazo inicial de 90 dias.
