Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice tocantinenses por abuso de poder e fraude em concurso

A Justiça Eleitoral da 28ª Zona, com sede em Miranorte, cassou os diplomas do prefeito de Barrolândia, João Machado Alves, o “João do Supergiro” (União Brasil), e do vice-prefeito Neusimar dos Reis (Republicanos), eleitos nas eleições municipais de 2024. A sentença, assinada pelo juiz Ricardo Gagliardi no dia 4 de julho, reconhece a prática de abuso de poder político e econômico, incluindo compra de votos, contratações temporárias em ano eleitoral e manipulação de concurso público para beneficiar aliados políticos.

Além da cassação dos mandatos, o magistrado declarou os dois gestores e o ex-prefeito Adriano José Ribeiro inelegíveis por oito anos. Todos também foram condenados ao pagamento de multa de 30 mil UFs (Unidades Fiscais). O juiz determinou ainda que, após o trânsito em julgado da decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) convoque novas eleições para o município. Enquanto isso, a chefia do Executivo ficará sob responsabilidade do presidente da Câmara Municipal.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pela coligação “Juntos Faremos Mais”, da ex-candidata Leila Rocha (PV), e teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE), assinado pela promotora Priscilla Karla Stival Ferreira. A manifestação do MPE reuniu mais de 60 páginas de argumentos e evidências.

As principais irregularidades apontadas

O juiz destacou na sentença a existência de “farta comprovação de condutas ilícitas” cometidas pelos representados. Entre elas:

• Pagamento de R$ 500 a eleitores em troca de votos e promessa de R$ 2 mil para aquisição de um portão;
• Uso de prontuários médicos falsos para legitimar transferências irregulares de domicílio eleitoral;
• Aumento de mais de 30% nas contratações temporárias durante o ano eleitoral;
• Manipulação de concurso público com alterações no edital, como pontuação extra para servidores temporários já contratados, beneficiando aliados políticos.

O concurso público, que aprovou 177 candidatos, está sob investigação. Do total, 164 aprovados já ocupavam cargos temporários na administração. O Ministério Público aponta que alterações feitas no edital em novembro de 2024 favoreceram os contratados, e há indícios de candidaturas desclassificadas que apareceram posteriormente como aprovadas.

Estrutura articulada para beneficiar aliados

O parecer do Ministério Público descreve um suposto esquema de favorecimento estruturado, com indícios de:

• Compra de votos com dinheiro vivo e serviços médicos;
• Troca de apoio eleitoral por cargos comissionados e contratações temporárias;
• Pressão sobre servidores contratados para apoiar a base governista;
• Ofertas de vantagens em troca da substituição de adesivos de campanha.

O ex-prefeito Adriano Ribeiro é apontado como mentor da estrutura de apoio à reeleição do grupo político. De acordo com a promotora Priscilla Ferreira, “mostra-se evidente que houve fraude no concurso público para beneficiar interesses pessoais e políticos, e angariar votos”.