MPTO investiga nomeações de até 12 pessoas ligadas ao prefeito de cidade do TO

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou o Procedimento Administrativo nº 2792/2025 para apurar uma nova denúncia envolvendo suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Miranorte, sob a gestão do prefeito Leandro Mota Barbosa Teles (PL). A investigação foi tornada pública no início de junho e amplia significativamente o número de pessoas supostamente beneficiadas por vínculos familiares com o chefe do Executivo municipal.

Em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) já havia emitido um alerta dentro do processo nº 2594/2025, recomendando atenção do prefeito diante de uma denúncia anônima que apontava cinco contratações suspeitas: uma cunhada enfermeira e quatro primos do gestor municipal — entre eles, uma enfermeira, um diretor administrativo, uma farmacêutica e um assessor especial.

No entanto, a nova representação enviada ao MPTO eleva esse número para 12 nomes, incluindo outros parentes do prefeito e de figuras próximas ao poder municipal.

Quem são os novos citados

A nova denúncia adiciona à lista mais uma cunhada do prefeito, sua esposa, os dois maridos das cunhadas e até o sogro de Leandro Barbosa. Também são citados um suposto parente de vereador e a chefe do controle interno da prefeitura, além de seu filho — que, segundo o relato, seria ao mesmo tempo médico de uma UBS e diretor clínico do hospital municipal.

A denúncia, recebida via ouvidoria, não deixa claro qual seria a relação direta entre o prefeito e os dois últimos nomes. Ainda assim, o MPTO considerou o volume de nomes e o teor das alegações suficientes para instaurar a investigação preliminar.

A apuração esbarra em outro problema: a falta de transparência no Portal da Transparência de Miranorte. Ao consultar os dados referentes ao período de 2016 a 2025, a reportagem constatou que os campos de salários estão zerados, com status de pagamento descrito como “não pago”. A omissão fere a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que obriga prefeituras e órgãos públicos a publicarem dados como remuneração de servidores, estrutura organizacional e contratos.

Apesar disso, a reportagem conseguiu localizar os nomes de alguns citados nos registros de lotação, mas não foi possível confirmar vínculos familiares apenas com base nos dados públicos disponíveis. O sogro do prefeito e o suposto médico, por exemplo, não constam nos sistemas da prefeitura em 2025. Já o nome do marido de uma das cunhadas foi localizado, mas a denúncia não inclui sobrenomes, o que impede a confirmação da identidade.

O que diz a lei

A prática de nepotismo é vedada no serviço público pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança, salvo em casos de nomeação política quando não há relação hierárquica direta.

Se confirmadas as irregularidades, o prefeito pode responder por improbidade administrativa, podendo sofrer sanções que vão desde multa até a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos.

O que diz a Prefeitura?

A Gazeta tenta contato com a Prefeitura de Miranorte e o prefeito Leandro Barbosa. O espaço fica aberto para posicionamento.