“DE FRENTE COM MAJU”: Fábio Vaz abre o jogo sobre situação do concurso da Seduc: “vamos fazer tudo dentro da legalidade”

Durante entrevista ao programa De Frente com Maju, da Gazeta do Cerrado, o secretário de Estado da Educação do Tocantins, Fábio Vaz, esclareceu com detalhes a situação do concurso da educação estadual, realizado em 2023, e respondeu às cobranças por novas convocações de aprovados. O tema tem mobilizado manifestações, pressão de aprovados e pedidos por redistribuição de vagas não preenchidas.

De forma direta, Vaz afirmou que há total interesse por parte da gestão estadual em ampliar as convocações e corrigir as distorções ocorridas com o resultado do concurso. Segundo ele, o governo está dialogando com os órgãos de controle e com o Judiciário para viabilizar uma solução legalmente segura, que permita a convocação de mais aprovados, especialmente em cargos que tiveram alta concorrência.

“Me interessa o acordo, porque o que eu quero é o professor efetivo na sala de aula. Já estamos preparando uma comissão com o Ministério Público, a SECAD, o TCE e a Seduc para buscarmos uma solução com segurança jurídica. Isso precisa ser homologado pela Justiça”, explicou.

Fábio Vaz explicou que o concurso, organizado pela FGV, ofertou 5.200 vagas e teve provas aplicadas em junho de 2023. Porém, no resultado preliminar divulgado ainda no segundo semestre daquele ano, ficou evidente que muitas cidades sequer tiveram candidatos aprovados ou inscritos, o que gerou um alto número de vagas ociosas.

“Naquele momento, eu vi que ia sobrar muita vaga. Tinha cidade sem nenhum aprovado. Entrei em contato com a SECAD, que é quem contratou o concurso, e juntos acionamos a PGE. Propus a redistribuição das vagas, mas a Procuradoria respondeu que isso não era possível, porque mudaria as regras do edital, o que só pode ser feito com homologação judicial”, explicou.

Segundo ele, a validade do concurso vai até dezembro de 2025, e a intenção do governo é resolver as pendências antes do encerramento. Já há, inclusive, duas ações na Justiça que tratam do tema — uma ação popular e outra movida por aprovados, ambas baseadas em documento protocolado pelo próprio secretário à época do resultado preliminar.

O secretário também destacou o desequilíbrio entre a quantidade de vagas ofertadas e o número de aprovados por disciplina, o que dificultou o preenchimento de todas as vagas.

Na área de Matemática, por exemplo, o edital previa 950 vagas, mas apenas 320 candidatos foram aprovados. Todos já foram convocados, e não há mais nenhum nome no cadastro para chamar, segundo o secretário. Situação semelhante ocorre na área de Física, com 150 vagas ociosas.

Já em coordenação pedagógica, a demanda foi superada: havia 260 vagas previstas, mas o número de aprovados ultrapassou 2.100. Até o momento, 400 coordenadores foram chamados, mas cerca de 1.600 a 1.700 aprovados ainda aguardam uma oportunidade.

“Existe uma diferença entre ser aprovado e ser classificado. Aprovado é quem tirou acima de cinco. Classificado é quem ficou dentro do número de vagas previsto no edital. E todos os classificados foram chamados. Agora o que temos são aprovados fora do número de vagas”, explicou.

Próximos passos

Fábio Vaz anunciou que o governo está preparando a última convocação do concurso vigente, seguida de um edital interno de remoção para servidores efetivos. A depender da homologação judicial, será possível, então, realizar a redistribuição de vagas não preenchidas, contemplando outros aprovados em áreas com maior demanda.

“Vamos fazer tudo dentro da legalidade, com respaldo do Ministério Público e do Tribunal de Contas. E se a Justiça homologar, poderemos redistribuir e resolver essa situação. O interesse é total, porque o que queremos é ter professores efetivos na rede, principalmente em áreas onde hoje faltam profissionais”, concluiu.

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