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Com o parecer favorável ao Projeto de Lei do Tribunal de Justiça queregula os emolumentos cobrados pelos cartórios, o deputado Olyntho (PSDB) acrescentou ainda uma emenda para que o repasse do saldo remanescente se dará até o percentual de 60% do valor do acréscimo à renda bruta, compreendendo o período de 01/04/2019 a 30/09/2019. A […]
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Em seu discurso, durante mobilização contra a extinção de municípios com pequenas populações, que aconteceu no Senado, nesta terça-feira, 03, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), lembrou aos responsáveis da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 188/2019) que a extinção dos municípios não exime as responsabilidades do Estado no que tange à Segurança, Saúde, Educação e […]
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O vereador Lúcio Campelo (PL) protocolou nesta terça-feira, 3, requerimento para que haja a conclusão da duplicação da Avenida Perimetral Norte até a Rua T.16, no Bairro Santa Fé, e a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Raimundo Galvão da Cruz, em Taquaralto. “São demandas que atendem solicitação dos moradores da região e que contribuirão […]
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Maju Cotrim O governador Mauro Carlesse participa junto com outros nove gestores de Estado no STF nesta terça-feira, 3, de audiência de conciliação para ajuste entre estados e governo federal para cobrança de direitos tributários da Lei kandir. Caso seja firmado acordo estado irá receber uma restituição. O Estado pode receber até R$ 40 milhões […]
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Em uma audiência pública na tarde desta segunda-feira,02, no Palácio Araguaia, o deputado Olyntho discutiu juntamente com o Secretário Nacional de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, produtores e representantes de órgãos relacionados ao tema os novos rumos da regularização fundiária em terras da união. “Aqui no Tocantins, já iniciamos os trabalhos de regularização fundiária, através de […]
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O Congresso Nacional volta a se reunir hoje para concluir a votação de doisvetosdo presidente da República a matérias aprovadas pelo Legislativo. Os parlamentares também devem votar 24 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano, no valor total de R$ 22,8 bilhões. O primeiro item da pauta de votações é o veto parcial (veto 35/19) […]
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2), por 312 votos a 1, o projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados ao […]
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O Governo do Tocantins encaminhou nesta segunda-feira, 2, à Assembleia Legislativa o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados nas diversas áreas para […]
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Em solenidade que celebrou os 30 anos do Tribunal de Justiça (TJ), opresidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PTB),foi homenageado com um medalhão comemorativo. A cerimônia foi realizada no auditório da Corte na noite da última quinta-feira, 28. Também foram homenageadas outras autoridades do Estado: o ex-governador Siqueira Campos, que enviou representante; o governador […]
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O senador Márcio Bittar (MDB-AC) admite mudar a chamada PEC do Pacto Federativo, relatada por ele no Senado, para preservar os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita. Bittar adiantou que avalia três alternativas que diminuiriam os gastos públicos com esses municípios, sem a necessidade de extingui-los. Uma […]