Deputados aprovam MPs sobre Projeto Orla e criação da secretaria de Assuntos Metropolitanos

Brasil

Deputados aprovam MPs sobre Projeto Orla e criação da secretaria de Assuntos Metropolitanos

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na noite desta terça-feira, em dois turnos votação, duas Medidas Provisórias (MPs). Uma delas atribui à Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parceria) – que desde 2019 é o novo nome da Companhia Imobiliária do Estado (TerraPalmas) – a competência sobre as atividades do Projeto […]

Foto: Reprodução

Política

Comissão aprova prorrogação do pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Lei 4271/23, que prorroga por mais 60 meses o prazo para quitação das dívidas previdenciárias dos municípios brasileiros renegociadas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído em 2000. O texto aprovado inclui descontos significativos nos […]