O novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/24) é o tema de dez audiências a serem realizadas pela Comissão de Educação do Senado Federal. O atual PNE é composto por 20 metas e foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014 e sua vigência foi estendida até dezembro de 2025 após proposição da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), o que foi aprovado e transformado na Lei 14.934/24, em julho.
O projeto do novo PNE, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para a Professora Dorinha, além da garantia de que as metas e diretrizes do novo plano sejam cumpridas, é necessário também levar em consideração o Sistema Nacional de Educação para haver uma gestão democrática do ensino público consolidada; bem como a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica; e a superação do analfabetismo de jovens e adultos. Ou seja, tratar a educação pública como política de estado.
“O desafio é grande, mas, se houver real comprometimento de todos os entes, independentemente de posição político-partidária, e o devido acompanhamento, é possível dar o salto de qualidade que a educação pública brasileira precisa e merece”, disse Dorinha.
Na primeira audiência sobre o assunto, ocorrida no último dia 26, na avaliação dos participantes, a proposta avança por apresentar uma visão sistêmica do planejamento educacional e da intersetorialidade entre as políticas públicas, além de garantir o fortalecimento da pactuação federativa para o cumprimento dos 18 objetivos e das 58 metas previstas do projeto. Participaram da audiência representantes do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Fórum Nacional de Educação e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo o Inep, o Brasil ainda registra 9 milhões de analfabetos, mais de 60 milhões de jovens que não terminaram o ensino fundamental e cerca de 70 milhões de jovens em situação de educação de jovens e adultos (EJA). O PNE 2014-2024 previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do PIB no setor da educação. Atualmente, está em 5,5%. O projeto estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% a 10%.
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