Pacientes oncológicos enfrentam, além do tratamento contra o câncer, obstáculos para acessar direitos garantidos por lei. A falta de informação e a dificuldade de conseguir serviços jurídicos gratuitos ainda impedem que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade consigam orientação e apoio para resolver demandas básicas.
Por ser uma doença agressiva, pacientes oncológicos são contemplados a uma série de direitos garantidos por lei que facilitam a luta contra essa doença. No entanto, a falta de conhecimento e a pouca divulgação desses direitos, emperra o acesso daqueles que necessitam.
Segundo o coordenador do curso de Direito da Afya Faculdade de Ciências Médicas, Guilherme Augusto é importante que os pacientes tenham ciência dos seus direitos desde o início do tratamento.
“Os principais obstáculos para pacientes com câncer incluem a demora na liberação de medicamentos pelo SUS, negativas de cobertura por planos de saúde, burocracia para acesso a exames e terapias, falta de informação sobre direitos e desigualdade regional na oferta de tratamento. Esses entraves reforçam a importância da atuação jurídica para assegurar o cumprimento das garantias previstas em lei”, pontua.
De acordo com o professor, um dos principais direitos ao paciente em tratamento contra o câncer é o direito ao auxílio doença (Previdência Social). Normalmente, o cidadão segurado pela previdência, seja por desconto salarial ou recolhimento facultativo, precisa de um período de carência de 12 meses para estar apto a receber o benefício. No entanto, portadores da neoplasia maligna (câncer), não precisam cumprir essa regra precisando apenas estar na qualidade de segurado da Previdência Social.
Mas esse não é o único benefício. Isenção de imposto de renda e aposentadoria por invalidez também estão entre os direitos garantidos a pacientes oncológicos, como explica o Dr. Guilherme Augusto.
“Os direitos dos pacientes oncológicos incluem o tratamento gratuito pelo SUS, com acesso a medicamentos de alto custo, exames, cirurgias e radioterapia. Também está garantido o fornecimento de medicamentos e terapias mais modernas quando houver prescrição médica, mesmo que não estejam na lista padrão do SUS ou do plano de saúde. Além disso, há cobertura obrigatória pelos planos de saúde para todos os tratamentos indicados pelo médico e o direito à reconstrução mamária nos casos de mastectomia.”
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Ele ainda ressalta, para além destes, outros direitos sociais também estão garantidos.
“Entre os benefícios sociais, estão a isenção de impostos, como IR sobre aposentadoria, IPVA e IPI para aquisição de veículo adaptado; o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez para quem não pode trabalhar; o saque do FGTS e PIS/Pasep em casos de doença grave; e o atendimento prioritário em órgãos públicos e empresas privadas”, finaliza.
Números de câncer no Brasil
O INCA (Instituto Nacional de Câncer) estima que o Brasil terá 704 mil novos casos de câncer por ano durante o triênio 2023-2025. A judicialização da saúde no Brasil é crescente: de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de novas ações na área de saúde subiu de 295. 920 em 2022 para 344. 212 em 2023.
Afya Amazônica
A Afya tem uma forte relação com a Amazônia, com 16 unidades de graduação e pós-graduação na Região Norte. O estado de Tocantins conta com três instituições de graduação: Afya Palmas, Afya Porto Nacional e Afya Unitpac (em Araguaína) e uma unidade de pós-graduação na capital tocantinense. Tem ainda nove escolas de Medicina em outros estados da Região: Acre (1) Amazonas (2), Rondônia (2) e Pará (4). Além delas, a Afya também está presente na região com 3 unidades de pós-graduação médica nas capitais Belém (PA), Manaus (AM) e Porto Velho (RO).
