Saúde

Hospital de Doenças Tropicais vai poder ampliar atuação para outras especialidades médicas

Hospital de Doenças Tropicais vai poder ampliar atuação para outras especialidades médicas

 

O plenário da Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 18, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar que permite que o Hospital de Doenças Tropicais (HDT) de Araguaína amplie sua atuação para outras especialidades médicas. Atualmente, a Unidade hospitalar oferece atendimento e tratamento nas áreas de doenças tropicais, imunopreveníveis, doenças infectocontagiosas e parasitárias de média e alta complexidade.

Com a aprovação da lei complementar nº 2 que altera a Lei Complementar Estadual nº 87, a Unidade Hospitalar poderá dar continuidade aos atendimentos já ofertados à população e ampliará os atendimentos no HDT em outras especialidades conforme as necessidades dos pacientes da região.

Para o deputado Marcus Marcello (PL), a ampliação de novas especialidades fortalecerá a função do HDT como hospital universitário e atenderá melhor as demandas da população sem comprometer os serviços já oferecidos.

“A alteração da lei complementar vai potencializar os serviços de saúde da Unidade, pois o HDT poderá oferecer atendimentos em especialidades vinculadas às que o hospital já oferece, o que representa novas oportunidades para os universitários e melhoria para os pacientes”, destacou Marcus Marcello.

 

Regime Próprio de Previdência Social

 

Também obteve aprovação dos parlamentares dois projetos de lei complementar do Executivo que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (RPPS -TO). Um deles autoriza a transferência de beneficiários do Fundo de Repartição para o Fundo de Capitalização do RSSP -TO.

Serão migrados servidores aposentados e pensionistas atualmente custeados pelo Plano Financeiro para o Plano Previdenciário. Essa medida prevê a utilização de parte do superávit apurado pelo plano previdenciário para transferência de beneficiários. A ideia é assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RSSP-TO, promovendo sustentabilidade dos benefícios aos segurados, de modo a alinhar a composição dos Fundos à capacidade financeira de longo prazo.

 

Maisa Medeiros

Foto: Divulgação