Ação pede anulação de edital do Incra que beneficiou vereadora e parentes de gestores no Tocantins

Tocantins

Ação pede anulação de edital do Incra que beneficiou vereadora e parentes de gestores no Tocantins

Advogada alega que o processo violou regras do Programa Nacional de Reforma Agrária ao incluir servidores públicos e familiares de autoridades locais entre os contemplados. Uma ação civil foi protocolada pedindo a anulação do Edital nº 003/2024 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela seleção de famílias beneficiárias do Programa Nacional […]

Bernardo Sayão - Foto: Divulgação

Municípios

Órgão fiscalizador pede que município tocantinense realize concurso, pois número de servidores contratados supera o de efetivos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao prefeito de Bernardo Sayão orientando que adote providência para realizar concurso público e substituir a quantidade excessiva de servidores contratados por servidores concursados. O último concurso do município ocorreu há cerca de 14 anos, em 2010, o que levou a uma situação de claro descumprimento da […]

Bernardo Sayão - Foto: Divulgação

Municípios

Órgão fiscalizador requer que município tocantinense encerre contrato com empresa pertencente a filho de servidor da Prefeitura

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação nesta quinta-feira, 24, para que o prefeito de Bernardo Sayão, Osório Antunes Filho, cancele o contrato de licitação com a empresa R. A. S Consultoria e Assessoria, de propriedade do filho do diretor do Núcleo de Controle Interno do Município. A empresa foi contratada por dispensa para […]