Tocantins
Ação pede anulação de edital do Incra que beneficiou vereadora e parentes de gestores no Tocantins
Advogada alega que o processo violou regras do Programa Nacional de Reforma Agrária ao incluir servidores públicos e familiares de autoridades locais entre os contemplados. Uma ação civil foi protocolada pedindo a anulação do Edital nº 003/2024 do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela seleção de famílias beneficiárias do Programa Nacional […]